(Da Redação) A Prefeitura de Ilhabela, por meio do prefeito Toninho Colucci, entregou na tarde da última sexta-feira (29/9) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 para apreciação dos vereadores no auditório da Câmara Municipal. Os investimentos previstos para o ano alcançam a soma de R$ 1.125.000,00 e agora serão debatidos entre os membros do legislativo.
A LOA estabelece as metas definidas pelo município em áreas como saúde, educação, cultura, esportes, turismo e meio ambiente.
“Após uma discussão longa com a sociedade, na qual tivemos sete audiências públicas, nós entregamos este projeto de lei que estima receitas e fixa despesas e prioridades para o próximo ano. É uma vitória importante e eu quero aproveitar para parabenizar toda a equipe da Prefeitura que trabalhou muito e a participação da população neste projeto. Agora, eu entrego o projeto de lei em mãos, ao presidente da Câmara de Vereadores, para a discussão entre todos os seus pares”, disse o prefeito.
Os secretários Luis Henrique Alves (Gestão Financeira), Antônio Cornélio (Governo), o secretário adjunto Fernando Crésio (Gestão Financeira) e técnicos da pasta acompanharam o prefeito na entrega do documento.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. É por meio do orçamento que são definidos os montantes de recursos que serão arrecadados e a forma como eles serão aplicados pela administração pública municipal.
Durante as audiências públicas o prefeito ressaltou os investimentos que estão sendo realizados pela Prefeitura, entre eles os realizados na área da educação com a construção de 10 novas unidades de educação nos quatro anos de governo, com um investimento de R$ 52 milhões, sendo uma delas pertencente ao modelo de escola cívica municipal.
Já na área do saneamento são mais de 120 milhões em investimentos com a nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Feiticeira, com a construção de 12 estações elevatórias, além da complementação da rede coletora de esgoto de Itaquanduba e sistema de biodigestores nas comunidades tradicionais.
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