(Da Redação) O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 foi aprovado em 1º turno, por maioria, na sessão ordinária da Câmara de Caraguatatuba da última terça-feira (22/11). A proposta estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem.
A LOA prevê a receita de R$ 1.420.686.254,00 para o ano que vem. As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes valores: R$ 392.285.916,00 para Educação e R$ 262.079.776,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Para a reserva de contingência estão previstos R$ 7.200.000,00. Nas outras secretarias foram alocados R$ 759.120.562,00.
A Câmara de Caraguatatuba promoveu duas audiências públicas híbridas (presenciais e on-line) sobre o orçamento do ano que vem nos dias 9 e 16 de novembro. A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento também realizou três audiências públicas presenciais para discussão da LOA de 2023 nos dias 22, 23 e 24 de agosto, no Indaiá, no Massaguaçu e no Travessão, respectivamente.
Alterações na LDO
A proposta que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.619/2022) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 foi aprovada por unanimidade na sessão extraordinária da Câmara de Caraguatatuba da última terça-feira (22/11).
As alterações referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2023, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2023 com o Plano Plurianual (PPA) 2023-2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual.
A Câmara de Caraguatatuba também discutiu o projeto nas audiências híbridas (presenciais e on-line) dos dias 9 e 16 de novembro.
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