Redação Diário Caiçara – Em uma ação de combate a ocupações irregulares na Costa Sul de São Sebastião, a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), em parceria com a Fundação Florestal e o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), registrou autos de demolição de estruturas localizadas em área de mata no bairro Barra do Una, na última quarta-feira (10/6).
As ações têm como objetivo conter o avanço de construções sem licenciamento em áreas de risco geológico, de preservação ambiental, com restrições estabelecidas pela legislação vigente ou sob embargo judicial.
A Prefeitura de São Sebastião tem atuado em conformidade com as determinações judiciais e reforça que qualquer obra somente pode ser realizada mediante autorização dos órgãos competentes. As autuações ocorreram em áreas localizadas na Estrada do Morrote, em Barra do Una.
A administração municipal destaca que as ações não têm como alvo moradores de núcleos congelados ou comunidades que já se encontram em processo de regularização junto ao Ministério Público. O foco é coibir ocupações recentes e construções irregulares que possam comprometer processos de regularização em andamento e provocar impactos ambientais.
O prefeito Reinaldinho Moreira reforçou que a Prefeitura de São Sebastião mantém atuação voltada ao cumprimento da legislação e à proteção do interesse coletivo. “Estamos trabalhando em parceria com o Ministério Público e com as forças de segurança para combater ocupações irregulares que desrespeitam a legislação, colocam pessoas em situação de risco e dificultam os processos de regularização que já estão em andamento. Nosso compromisso é garantir segurança jurídica aos moradores, preservar o meio ambiente e contribuir para o ordenamento urbano do município”, afirmou.
Imagens: PMSS
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