Mudanças no INSS (Instituto Nacional do Serviço Social) anunciadas pelo governo como importantes para reduzir as filas não devem ter esse efeito e ainda ameaçam sobrecarregar servidores, segundo especialistas e um representante da categoria ouvidos pela reportagem. Até fevereiro, segundo o próprio INSS, mais de 1,7 milhão de pedidos de benefícios estavam “em análise”. A maior parte deles, 1,1 milhão, há mais de 45 dias. Outros 487 mil esperam perícia médica. As mudanças constam na MP (Medida Provisória) 1.113, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 20 de abril. A ideia central, segundo o governo, é tornar o processo mais célere, dando “agilidade na concessão de benefícios como como pensões, aposentadorias e BPC [Benefício de Prestação Continuada]”.
A reportagem procurou o Ministério do Trabalho e Previdência duas vezes para questioná-lo sobre as críticas feitas à MP, mas não recebeu retorno até a publicação desta. As alterações afetam dois tipos de benefícios:
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) É aquele concedido quando o trabalhador tem um problema de saúde passageiro, que prejudica temporariamente sua capacidade de trabalhar.
O que mudou? Agora esse benefício poderá ser concedido sem que o trabalhador passe por perícia médica.
Auxílio-acidente É o benefício pago ao trabalhador acidentado que sofreu sequelas definitivas, que reduziram sua capacidade para o trabalho.
O que mudou? Esses benefícios foram incluídos no pente-fino do INSS, o que significa que os beneficiários precisarão passar por novas perícias de tempos em tempos.
Auxílio-doença sem perícia. A dispensa da perícia médica pode sobrecarregar o trabalho dos servidores em alguns casos, diz o advogado Marco Aurélio Serau Júnior, professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná). Esses funcionários passariam a ter uma nova função, antes atribuída aos peritos: a de analisar documentos e laudos médicos para determinar se um cidadão tem ou não direito a um benefício previdenciário ou assistencial.
UOL
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