Redação Diário Caiçara – Uma ação do Ministério Público de São Paulo coloca sob investigação decisões tomadas durante a pandemia em São Sebastião e aponta possível prejuízo superior a R$ 560 mil aos cofres públicos.
A ação civil por improbidade administrativa e violação à Lei Anticorrupção Empresarial tem como alvos o ex-prefeito Felipe Augusto, a então secretária de Saúde Ana Cristina Rocha Soares, além de empresas fornecedoras e pessoas ligadas à Promedi Distribuidora e à Cirúrgica Caraguá.
No centro da denúncia estão contratações emergenciais feitas sem licitação no auge da crise sanitária. Segundo o MP, há indícios de sobrepreço, falhas de planejamento e inconsistências em documentos, o que levanta dúvidas sobre a forma como os recursos públicos foram aplicados naquele período.
De acordo com a investigação, o prejuízo mínimo estimado é de R$ 560.597,01. Um dos exemplos citados é a compra de máscaras cirúrgicas por R$ 5,40 a unidade, enquanto outros órgãos públicos adquiriram o mesmo item por cerca de R$ 1,50. A diferença de valores, sem justificativas técnicas consistentes, é apontada como um dos principais indícios de irregularidade.
O Ministério Público também destaca falhas nos processos internos. Em alguns casos, não foi possível identificar quem realizou a coleta de preços nem quais critérios foram adotados para definir os valores contratados, o que indica fragilidade nos mecanismos de controle.
A ação ainda levanta suspeitas sobre possíveis vínculos entre fornecedores e pessoas ligadas à administração pública, o que, se comprovado, pode agravar o enquadramento jurídico das contratações.
A investigação reúne análises do Tribunal de Contas do Estado, da Polícia Federal e do Centro de Apoio à Execução (CAEx), que identificaram preços acima da média em todos os itens avaliados.
O processo está em fase inicial e será analisado pela Justiça. Os citados ainda terão amplo direito à defesa.
Imagem: arquivo
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