Redação Diário Caiçara – A Prefeitura de Ilhabela publicou um decreto que determina a redução de despesas custeadas com recursos dos royalties do petróleo, em meio à queda na arrecadação municipal.
A medida estabelece um corte de 30% nos gastos vinculados aos royalties, atingindo diferentes áreas da administração pública, incluindo a educação. O objetivo é equilibrar as contas diante da diminuição das receitas.
O decreto tem validade até 31 de dezembro de 2026 e foi adotado com base em recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Segundo o órgão, Ilhabela atingiu 93,47% na relação entre despesas e receitas, índice acima do limite de alerta, que é de 85%.
Apesar do ajuste, a prefeitura informou que despesas obrigatórias não serão afetadas, como pagamento de salários e encargos. Serviços essenciais, como a saúde, também seguem preservados.
A administração municipal justificou a medida apontando o cenário de queda nas receitas provenientes do petróleo. Situação semelhante já havia levado à adoção de um decreto de contenção em 2025, também com redução de despesas ligadas aos royalties.
Com a nova regra, a gestão busca manter o funcionamento dos serviços públicos e garantir equilíbrio financeiro diante da redução de recursos.
Imagem: PMI
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