O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (23/11) a ação do PL que visava invalidar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições, quando o candidato Jair Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele condenou a coligação de Bolsonaro, formada pelo PL, PP e Republicanos, ao pagamento de multa no valor de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé. Determinou ainda o bloqueio dos fundos partidários das três legendas até o pagamento da penalidade imposta.
Além disso, por entender que na iniciativa encampada pelo PL houve “finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, será alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), no inquérito das milícias digitais, e no TSE.
De acordo com o ministro, não foram apresentados no pedido da legenda “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária”.
“Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”, afirmou. Os problemas alegados pelo PL teriam ocorridos em versões da urna anteriores a 2020.
Em sua decisão, o presidente do TSE citou a “total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”.
Moraes disse ainda que a situação ficou comprovada tanto pela negativa do PL em incluir na petição pedido de análise sobre as urnas no primeiro turno “quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”.
O PL contestou o resultado apenas do segundo turno das eleições, contrariando uma determinação de Moraes de que os questionamentos do partido sobre urnas deveriam contemplar também o primeiro turno do pleito, já que as urnas foram as mesmas.
Nesta quarta, o partido enviou ao TSE argumentos para insistir com o pedido original feito na véspera. Moraes havia determinado 24 horas de prazo para que a o PL fizesse um aditamento. A manifestação inicial havia sido apresentada na terça (22).
Folhapress
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