O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (26/5) que o Telegram indique uma nova representação oficial no Brasil, sob risco de suspensão do aplicativo em caso de descumprimento.
O representante da empresa, o advogado Alan Thomaz, informou à Polícia Federal, durante depoimento realizado no último dia 18, que o escritório vinculado a ele não exerce mais a função desde o dia 14 anterior.
“Determino que se intime a empresa Telegram para que, no prazo de 24 horas, (…) proceda à indicação, em juízo, de representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica), sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços do Telegram no Brasil, pelo prazo inicial de 48 horas”, escreveu Moraes em sua decisão.
A decisão de Moraes foi dada no inquérito 4.933, que investiga a ação publicitária das grandes empresas de tecnologia contra o PL das Fake News, projeto de lei atualmente em análise pela Câmara dos Deputados.
Em sua decisão, Moraes ainda fixou multa diária de R$ 500 mil à empresa caso não informe o atual representante no Brasil após o prazo assinalado.
A Folha não conseguiu contato com o Telegram até a publicação desta reportagem.
Moraes cita, em sua nova determinação, a decisão de março de 2022 que, a pedido da Polícia Federal, determinou que as plataformas e provedores de internet bloqueiem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil.
O ministro afirmou naquela decisão que a suspensão deveria perdurar até o efetivo cumprimento de suas decisões no curso das investigações, inclusive com o pagamento de multas diárias fixadas e com a indicação, em juízo, de representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica).
À época, também foi fixada em R$ 500 mil a multa diária se os responsáveis pelo aplicativo não cumprirem ordens anteriores do próprio magistrado no inquérito da fake news, incluindo a retirada do ar de publicação do então presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
O fundador do Telegram, Pavel Durov, pediu desculpas ao STF horas após a decisão de 2022 e disse em seu canal que um problema técnico impediu a plataforma de receber notificações judiciais do Brasil. Ele fez um apelo ao STF para que reconsidere o bloqueio do serviço e prometeu instalar representação no país.
Folhapress
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