O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (25/11) a exclusão do PP e do Republicanos da ação que resultou na multa de R$ 22,9 milhões imposta à coligação de Jair Bolsonaro (PL).
O ministro suspendeu o bloqueio dos recursos do fundo partidário das duas legendas, que entraram com recurso sob o argumento de que não concordaram com a contestação do resultado das eleições. “A ação foi uma decisão isolada do Partido Liberal”, afirmaram os representantes de PP e Republicanos no documento enviado ao presidente do TSE.
Os partidos alegaram ainda que não foram concedidos “poderes de presidente da coligação” a Valdemar Costa Neto, chefe do PL, para ele falar em nome dos três partidos da chapa que tentou reeleger Bolsonaro, derrotado no segundo turno por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na quarta-feira (23), Moraes determinou o bloqueio dos valores do fundo partidário do PL, do PP e do Republicanos até a quitação da multa de R$ 22,9 milhões imposta à coligação por litigância de má-fé.
No dia anterior, em sintonia com o discurso golpista de Bolsonaro, o PL apresentou ao TSE um pedido para invalidar os votos de parte das urnas eletrônicas (de modelos anteriores a 2020) por “mau funcionamento”, hipótese já refutada pelo tribunal e instituições fiscalizadoras.
De acordo com os autores do recurso, “em momento algum [os dois partidos] agiram com má-fé, não podendo ser penalizados por atos ao qual não deram causa”.
Eles pediram, então, que fosse reconhecida a ausência de má-fé e o cancelamento da multa sob o argumento de que “não tiveram a intenção de propor a presente demanda e dela discordam, conforme inclusive manifestação pública dos seus dirigentes”.
“Caso Vossa Excelência entenda pela manutenção da multa de litigância de má fé”, argumentaram ainda, “que seja aplicada tão somente em desfavor do Partido Liberal”.
No recurso enviado ao TSE, PP e Republicanos dizem que as convenções nacionais dos dois partidos aprovaram a formação da chapa com o PL, sendo indicados, “única e exclusivamente”, os nomes de Bolsonaro e Walter Braga Netto como candidatos a presidente e vice, respectivamente, sem qualquer definição sobre um representante que falasse em nome da coligação.
A multa imposta à coligação de Bolsonaro representa 46% do que o PL recebeu de fundo partidário nos primeiros dez meses de 2022.
Se consideradas as duas outras legendas da coligação, o PP e o Republicanos, a penalidade significa cerca de 15% do total recebido pelas três siglas nesse período.
Folhapress
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