O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou nesta quarta-feira (28/8) o empresário Elon Musk, dono da rede social X (o antigo Twitter), a indicar em 24 horas um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão das atividades da rede social.
A intimação foi feita em postagem na página oficial do Supremo do próprio X, na qual o perfil do empresário e do Global Government Affairs da rede social foram marcados.
Na decisão, Moraes determina a Musk “a indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.
Caso não apresente um representante legal, diz o ministro, a rede social será suspensa “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
No dia 17, a rede social X acusou Moraes de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o fechamento do escritório no Brasil.
A empresa afirmou na postagem que encerraria suas operações no país em decorrência da ação do ministro, mas que a rede social continuaria disponível para os brasileiros.
Em sua conta, Musk disse que a “decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil”. “Se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados.”
“Não há dúvidas de que Moraes precisa sair. Ter um ‘justiceiro’ que viola a lei repetidamente e flagrantemente não é justiça nenhuma”, afirmou em outra postagem.
Isso aconteceu depois que a rede social publicou o que seria decisão sigilosa de Moraes na qual ele determina a intimação dos advogados regularmente constituídos pelo X no Brasil para que tomem as providências necessárias e bloqueiem contas de usuários da rede.
Folhapress
O Diário Caiçara é produzido por uma equipe capacitada que apura, publica e reproduz diariamente, dezenas de notícias sobre o Litoral Norte Paulista e outros conteúdos de relevância. Seguimos um rígido padrão editorial, com verificação cuidadosa de informações e compromisso permanente com a verdade. Nosso trabalho é pautado pela transparência, responsabilidade e pelo jornalismo sério que garante a credibilidade de tudo o que entregamos ao leitor. Diário Caiçara: em defesa do jornalismo profissional.
