O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ameaça tirar o Telegram do ar por um prazo de 72 horas caso o serviço de mensagens não remova mensagens contra o PL das Fake News.
Na terça (9/5), o aplicativo enviou uma mensagem a seus usuários contra o projeto de lei 2630, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A empresa afirma que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.
Integrantes do governo Lula (PT), do Congresso Nacional e do Ministério Público reagiram à mensagem.
Segundo o Telegram, o projeto daria ao governo “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. A empresa estimula os usuários a entrarem em contato com deputados.
O texto do projeto de lei não dá ao governo ou outro órgão administrativo o poder de determinar que conteúdos específicos devam ser removidos das redes.
Apesar de não delegar esse tipo de poder, traz obrigações às plataformas relativas a isso, como combater a disseminação de posts que configurem crimes contra Estado democrático, contra criança e adolescente, racismo, entre outros.
Folhapress
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