O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta quinta-feira (1º/6) para julgamento a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. No caso, o ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.
Em maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor de que o ex-mandatário da República seja impedido de concorrer às eleições de 2026 e 2030, por entender que houve abuso de poder político.
Agora, com o voto de Benedito disponível, caberá a Alexandre de Moraes, presidente da Corte eleitoral, pautar o tema.
Durante a reunião com embaixadores estrangeiros, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro e a lisura das urnas eletrônicas ao repetir, sem provas, argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. Na ocasião, ele reiterou que as eleições daquele ano deveriam ser “limpas” e “transparentes”.
O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada durante a campanha eleitoral, que ocorre nas situações em que o investigado se aproveita do cargo para tentar influenciar o eleitorado.
Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime no caso da reunião. O órgão se manifestou em peça assinada pela número 2 da PGR, Lindôra Araújo, em ação protocolada por parlamentares opositores ao ex-mandatário no dia 8 de março.
Bolsonaro será julgado por suposto crime eleitoral, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por um plenário diferente do que iniciou o ano de 2023.
Na ação prestes a ser julgada, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) alega que Bolsonaro, em reunião com diplomatas que estavam no país, proferiu discurso — amplamente divulgado na internet e transmitido pela TV Brasil — sustentando a ocorrência de fraudes no sistema de votação digital, utilizado no país desde 1996.
Metrópoles
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