Redação Diário Caiçara – Um médico servidor da Prefeitura de Caraguatatuba foi condenado por improbidade administrativa depois de passar cerca de sete anos recebendo salário público sem trabalhar. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Cível de Caraguatatuba no dia 21 de maio.
Quanto ele vai ter que devolver?
Pela decisão, ele deverá devolver aos cofres públicos R$ 1.095.927,29 (valor correspondente ao prejuízo causado ao município). Além disso, a Justiça determinou o pagamento de multa civil no mesmo valor e uma indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos.
A decisão também prevê a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período.
Como funcionou o esquema?
O médico foi afastado por licença-saúde em 2016, com direito à remuneração integral, mas continuou trabalhando normalmente em sua clínica particular.
Durante esse período, chegou a viajar, realizar atividades físicas e até emitir laudos para outros servidores públicos. Tudo isso enquanto alegava estar incapacitado para trabalhar. A Promotoria anexou ao processo registros de viagens e fotos, incluindo um registro dele esquiando.
Como foi descoberto?
A fraude veio à tona após procedimento administrativo disciplinar que comprovou que ele sempre esteve apto ao trabalho, tendo induzido o município em erro por meio de artifícios repetidos. O médico foi demitido do serviço público em 2023.
E na esfera criminal?
Além da ação por improbidade administrativa, o médico já havia sido condenado na esfera criminal. A pena, inicialmente de 2 anos e 7 meses, passou para 3 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto, após recurso do Ministério Público.
Atualmente, o médico estaria morando nos Estados Unidos. Até o momento, ele não se manifestou sobre as decisões judiciais.
Imagem: arquivo
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