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18/11/2026

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Mateus Silva defende valorização dos servidores de Caraguatatuba e busca solução legal para carreira de ADIs

Núcleo de Jornalismo | Diário Caiçara — O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, reafirmou nesta quarta-feira (18/11) seu compromisso com a valorização dos mais de 6 mil servidores municipais e explicou por que o enquadramento de profissionais Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) na carreira do magistério exige uma análise jurídica. A Prefeitura já iniciou estudos para buscar alternativas que permitam melhorias na carreira, com segurança jurídica e respeito a todas as categorias do funcionalismo.

O assunto foi discutido durante uma reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos. Mateus Silva destacou que pretende encontrar uma solução para os profissionais ADIs, mas sem adotar medidas que possam ser consideradas ilegais ou prejudicar outros servidores.

“Eu não posso fazer uma alteração isolada para uma categoria e correr o risco de gerar problemas ou injustiças com as demais. Isso eu não vou admitir! Minha responsabilidade é com mais de 6 mil servidores, e preciso olhar para todos, com equilíbrio, responsabilidade e respeito”, afirmou o prefeito.

Entenda por que o enquadramento não é automático

A discussão envolve a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece como integrantes do magistério profissionais da educação infantil que exercem funções docentes, possuem a formação exigida pela legislação e ingressaram no serviço público por concurso, independentemente do nome do cargo.

No entanto, existe uma diferença importante em Caraguatatuba. O município possui leis próprias que estabelecem funções e concursos distintos para professores e profissionais de apoio escolar.

Segundo parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, essa diferença impede que a Prefeitura simplesmente transfira servidores de uma carreira para outra sem observar as exigências da Constituição Federal.

Na avaliação jurídica apresentada pela administração, uma mudança automática poderia ser considerada transposição irregular de cargos, ou seja, a passagem de um servidor para uma carreira diferente daquela para a qual prestou concurso.

O entendimento considera a Constituição Federal, decisões judiciais e orientações da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Isso não significa que os profissionais ADIs estejam impedidos de conquistar melhorias. O próprio parecer aponta a possibilidade de valorização e reorganização das funções por meio de uma legislação específica, respeitando os limites legais.

Prefeitura já estuda alternativas para a carreira de ADIs

Para avançar na questão, a administração municipal iniciou um levantamento da formação profissional e da situação funcional de ADIs e agentes de apoio escolar.

O objetivo é identificar caminhos que permitam melhorias e evolução na carreira, sem criar problemas jurídicos que possam comprometer os direitos dos próprios trabalhadores no futuro.

A medida demonstra a intenção da gestão de buscar uma solução responsável, em vez de anunciar mudanças que poderiam ser posteriormente questionadas ou anuladas pela Justiça.

Mateus Silva defende valorização de todos os servidores

Durante o encontro, o prefeito também lembrou que outras categorias do funcionalismo possuem reivindicações antigas e aguardam melhorias em seus planos de carreira.

Para Mateus Silva, a valorização precisa alcançar o conjunto dos servidores municipais, sem deixar categorias de lado e respeitando a capacidade financeira da Prefeitura.

A administração também destacou medidas já adotadas desde o início da gestão.

Entre elas está a retomada do pagamento das progressões funcionais, que estavam paralisadas desde 2019 e voltaram a ser pagas neste ano.

Também foram realizados reajustes nos vales alimentação e refeição, no vale-gás e no auxílio destinado aos aposentados. Segundo a Prefeitura, esses benefícios estavam há anos sem atualização.

As medidas representam avanços na valorização do funcionalismo e reforçam o compromisso da gestão com a recuperação de direitos e benefícios dos trabalhadores municipais.

Diálogo continua e nova reunião será marcada

Mateus Silva reafirmou que a Prefeitura continuará ouvindo os representantes dos servidores e buscando soluções para as reivindicações apresentadas.

A expectativa é avançar nos estudos sobre as carreiras e construir propostas que ofereçam segurança jurídica, equilíbrio financeiro e possibilidades reais de valorização profissional.

O prefeito informou que a data de uma nova reunião com a diretoria do sindicato será divulgada ainda nesta semana.

A posição da administração é buscar melhorias para profissionais ADIs e para as demais categorias, sem prometer medidas que possam ser anuladas judicialmente e sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Imagem: divulgação

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