Foi promulgada, na noite dessa quarta-feira (3/4), a “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo”, assinada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A lei cria uma província venezuelana em Essequibo, território internacionalmente reconhecido como sendo da Guiana.
A norma começou a ser discutida pela Assembleia Nacional da Venezuela no fim do ano passado. À época, o país realizou um referendo no qual 95% dos eleitores votaram a favor de que o país incorpore Essequibo ao mapa venezuelano. O texto tem 39 artigos e regulamenta a fundação do estado da “Guiana Essequiba”.
Durante a cerimônia de promulgação da lei, o ditador afirmou que o texto aprovado pela Assembleia Nacional foi ratificado pela Corte Suprema da Venezuela e que será cumprido ao “pé da letra” para defender o território venezuelano no cenário internacional.
“O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”, disse o presidente.
Ainda na cerimônia, ele afirmou que foram instaladas bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos em Essequibo, com o objetivo de atacar a Venezuela.
Um dos artigos da lei impede que apoiadores da posição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. Em tese, o dispositivo cria uma barreira para qualquer pessoa que adotar medidas contrárias à anexação do território de Essequibo pela Venezuela.
Além disso, a lei proíbe a divulgação do mapa político da Venezuela sem a inclusão do território de Essequibo.
Até o momento, o governo da Guiana não havia se pronunciado sobre o assunto.
Em dezembro de 2023, um acordo foi assinado entre os dois países, Guiana e Venezuela, proibindo ameaças e o uso da força no conflito envolvendo Essequibo.
O acordo também estabeleceu um novo encontro para discutir o assunto no Brasil. Os chanceleres da Venezuela, Yván Gil Pinto, e da Guiana, Hugh Todd, se reuniram com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, no Palácio Itamaraty, em janeiro.
Na ocasião, segundo o Itamaraty, os representantes dos dois países falaram em paz.
Metrópoles
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