A privatização do porto de Santos deve ser aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima semana com ressalvas. O relator, ministro Bruno Dantas, foi eleito presidente do tribunal e o caso será seu último processo a ser colocado em votação no plenário na próxima terça-feira (13/12).
Embora os auditores tenham feito críticas à modelagem proposta, recomendaram a aprovação. Afirmam que há maioria no plenário, mas há chances de um ministro peça vista, o que paralisaria o julgamento.
Segundo relatos, em seu voto, Dantas considera a mudança de governo. Por isso, recomendará que o futuro ministro da área acompanhe o desempenho dos portos já privatizados —de menor porte— para, posteriormente, avançar com Santos. A ideia é deixar para Lula o projeto liberado para que o governo eleito decida o rumo a ser tomado.
O modelo a ser aprovado pelo TCU prevê cerca de R$ 30 bilhões em investimentos privados.
O projeto foi conduzido pelo ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, eleito governador de São Paulo.
A privatização de Santos estava ligada às concessões ferroviárias —especialmente as que chegam ao porto. Ao terem suas renovações contratuais repactuadas na gestão de Tarcísio, os concessionários se comprometeram a realizar mais investimentos na ampliação da capacidade de transporte de cargas.
Por isso, caso não haja a privatização, caberá ao governo realizar essa ampliação da malha de movimentação de cargas e armazenamento no porto para evitar desequilíbrios contratuais nas ferrovias.
Folhapress
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