A PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição foi um dos principais assuntos tratados pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com Arthur Lira (PP-AL), que comanda a Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30/11).
Segundo integrantes da cúpula do PT, Lira afirmou ao petista que os deputados vão aprovar o texto que for encaminhado pelo Senado, por onde a proposta começará a tramitar.
De acordo com petistas, está “pacificado” que a PEC garantirá a liberação de recursos para atendimento de emendas de relator já em 2022, uma demanda de Lira.
Na segunda vez em que se encontraram, Lula e o presidente da Câmara tiveram um momento a sós —o primeiro tête-à-tête entre os dois. Antes disso, o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos encarregados da articulação política na Câmara, participou de conversa preliminar destinada exclusivamente ao debate da tramitação da PEC.
Na conversa, Lula defendeu a aprovação do texto como forma de viabilizar promessas de campanha, sobretudo a garantia do pagamento de R$ 600 de Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
O petista afirmou, segundo relatos, que precisa assegurar comida na mesa dos brasileiros ao menos três vezes por dia, conforme exaustivamente prometido na campanha. Lira, então, disse não se opor à aprovação da proposta e acrescentou que o texto seria aprovado nos moldes em que sair do Senado.
Atualmente, há cerca de R$ 7,8 bilhões em emendas bloqueados. Esses recursos são usados como moeda de troca em negociações com o Palácio do Planalto e fortaleceram Lira, que tem planos de ser reeleito para o comando da Câmara.
Aliados de Lira reconhecem que ele tem sido cobrado para a liberação dessas emendas no fim do ano. Essa é uma promessa do presidente da Câmara a deputados reeleitos.
A sinalização de Lira se opõe ao que o partido dele, o Progressistas, que, em nota, se posicionou a favor da PEC com validade de apenas um ano. Integrantes da bancada do partido na Câmara, porém, afirmaram que também devem referendar a decisão do Senado.
A aprovação da proposta na Câmara do jeito que ela sair do Senado deve abrir caminho para a medida de aumento de gastos por dois anos. Este é o prazo que tem sido negociado com a cúpula do Senado, por onde o texto começará a ser debatido.
Folhapress
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