O grupo Light informou nesta sexta-feira (12/5) que entrou com pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro, citando dívidas de cerca de R$ 11 bilhões, buscando contornar a vedação legal às concessionárias de energia elétrica de recorrer a esse regime.
Em comunicado, a companhia elétrica afirmou que os desafios de sua situação econômico-financeira se agravaram apesar de seus esforços recentes para equacioná-la.
Isso demandou a “tomada urgente” de outras medidas, disse a Light, para preservar “manutenção dos serviços prestados no âmbito das concessões de titularidade do Grupo Light, continuidade no estrito cumprimento das obrigações intrasetoriais, preservação de valor e a promoção de sua função social”.
O grupo Light enfrenta um grave desequilíbrio financeiro em sua distribuidora de energia, responsável por atender consumidores de mais de 30 municípios do Rio de Janeiro, motivado por fatores como dificuldades no combate a furtos de energia e a devolução de valores bilionários em créditos tributários aos consumidores.
A situação piorou neste ano, com a proximidade de vencimentos de algumas obrigações financeiras e a dificuldade da companhia em rolar dívidas diante das incertezas sobre a renovação da concessão de distribuição, que expira em meados de 2026.
A Light já havia conseguido na Justiça do RJ uma cautelar para suspender temporariamente suas obrigações financeiras e instaurar uma mediação com credores, recorrendo a novos dispositivos da Lei de Falências no que já havia sido interpretado por advogados como uma medida “pré-recuperação judicial”.
O pedido à Justiça do RJ ocorre apesar da existência da lei 12.767/2012, que veda às concessionárias de serviços públicos de energia elétrica de recorrer aos regimes de recuperação judicial ou extrajudicial.
Folhapress
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