O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” durante palestra para estudantes em uma universidade de São Paulo, na manhã desta sexta-feira (29/4). A fala ocorre uma semana depois de o Supremo condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques antidemocráticos e ameaças a ministros do tribunal.
“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou o ministro, sem citar o deputado.
O Supremo condenou Daniel Silveira a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por defender o fechamento do Supremo e apologia ao Ato Institucional número 5º, que permitiu o fechamento do Congresso e a retirada de direitos e garantias constitucionais dos cidadãos na ditadura militar.
Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a pena imposta ao deputado, mas partidos de oposição entraram com ações para derrubá-lo e Rosa Weber deu 10 dias para o presidente se pronunciar.
“Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques a democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão”, disse Moraes.
Ainda durante a palestra em São Paulo, Moraes sustentou que “desinformação não é ingênua, a desinformação é criminosa”. “Ela tem finalidade. Para uns é só enriquecimento, para outros é tomada de poder sem controle. Então, nós, que vivemos do direito, que defendemos a democracia, nós temos que combater a desinformação”. Fonte: G1
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