O ministro Enrique Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), se aposenta oficialmente nesta 3ª feira (11/04). Ele antecipou sua saída em 1 mês por motivos “acadêmicos e profissionais”.
O magistrado se aposentaria compulsoriamente em 11 de maio, quando completa 75 anos. Lewandowski fez o anúncio da antecipação a jornalistas em 30 de março, data em que participou do seu último julgamento no plenário físico da Corte. Na 5ª feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que concedeu a aposentadoria ao magistrado.
O ministro foi indicado por Lula durante o 1º mandato do petista, em 2006, e tomou posse na Corte em 16 de março daquele ano, assumindo a vaga deixada por Carlos Velloso.
Recentemente, completou 17 anos no cargo. Um dos casos mais marcantes de sua trajetória na Suprema Corte foi o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, conduzido pelo ministro em seu período como presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2014 a 2016.
Lewandowski presidiu, no Senado, o processo que levou à perda de mandato de Dilma. Já em 2022, o ministro também presidiu uma comissão na Casa para atualizar a lei do impeachment.
Ao longo dos 17 anos, foram 117.784 decisões proferidas no gabinete e 21.215 despachos. 84% das decisões foram monocráticas. As demais, em colegiado (entre as turmas e o plenário da Corte).
No período da presidência, somam-se mais 54.335 decisões e 5.934 despachos. Agora, seu sucessor herdará 807 processos que estão, ainda, no acervo de Lewandowski. Desses, 562 (70%) estão em fase de decisão final.
Poder360
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