A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens de mais 40 presos em flagrante por depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
A decisão foi obtida no âmbito da segunda ação cautelar movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) a fim de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos em caso de posterior condenação definitiva dos envolvidos.
Os danos contabilizados até o momento são de R$ 18,5 milhões.
Com os 40 nomes agora incluídos em ações, ao todo, 92 pessoas e sete empresas estão com o patrimônio bloqueado por financiar ou participar dos atos antidemocráticos.
O terceiro pedido cautelar de bloqueio de bens movido pela AGU, que foi proposto na sexta-feira (27/1) e abrange outros 42 presos em flagrante, ainda aguarda análise da Justiça.
Em 19 de janeiro, a AGU ampliou de R$ 6,5 milhões para R$ 18,5 milhões o pedido de bloqueio de bens de empresas e participantes dos atos.
Nessa primeira ação, 52 pessoas e sete empresas estavam na lista para serem responsabilizadas e cobradas pelos danos no Palácio do Planalto, no Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal e na Câmara Federal.
A segunda ação, e agora deferida, aumentou em 40 pessoas o número de extremistas que devem arcar com os custos.
De acordo com a AGU, o objetivo das duas ações cautelares é assegurar que os bens dos acusados possam ser usados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva.
O valor total que a AGU pede para ser bloqueado em ambas as ações, R$ 18,5 milhões, leva em consideração relatórios de estimativas de danos apresentados nos três prédios.
Os documentos são elaborados a partir de informações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva dos acusados, a AGU aponta que eles “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais (…) tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos Três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.
Metrópoles
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