A Justiça afastou novamente Luís Henrique Homem Alves do cargo de secretário da Prefeitura de Ilhabela. A decisão é desta quarta-feira (21/6). O pedido foi feito pelo Ministério Público.
De acordo com a Justiça, até abril, Alves era secretário de assuntos jurídicos da cidade e já havia sido afastado do cargo por 90 dias em uma ação por improbidade administrativa.
No entanto, no dia 16 de junho, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), nomeou novamente o Luís Henrique para o cargo de secretário, desta vez para a pasta de gestão financeira.
No documento, o juiz Daniel Rodrigues Thomazelli, da comarca de Ilhabela, informou que a nova nomeação do secretário era uma ofensa e uma forma de burlar a Justiça.
“Não há outra decisão a ser tomada senão a de reconhecer a ilegalidade e inconstitucionalidade do Decreto Municipal n. 9.904, de 16 de Junho de 2023, por ofensa ao princípio da moralidade administrativa e evidente burla ao dever imposto pelo constituinte de que seus agentes atuem com probidade. A nomeação retoma a situação anterior de perigo de embaraços nesta instrução processual e de retomada da prática ilícita que nestes autos está a ser julgada”, disse o juiz.
Com a decisão, o secretário foi afastado do cargo por pelo menos 90 dias. A reportagem procurou a Prefeitura de Ilhabela para comentar o caso, mas a assessoria não quis se manifestar sobre o assunto.
Não conseguimos também contato com a defesa de Luís. A matéria será atualizada se os advogados se pronunciarem.
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