O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou, em reunião nesta segunda-feira (13/3), a queda dos juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A taxa do empréstimo pessoal, hoje em 2,14% ao mês, deve cair para 1,70%, e a do cartão de crédito e cartão consignado, deve ter queda de 3,06% para 2,62%.
O crédito consignado do INSS é um empréstimo com desconto diretamente no benefício previdenciário. A medida é controlada pelo conselho, que reúne representantes de governo, aposentados, trabalhadores e empresas.
A redução dos juros era uma reivindicação dos aposentados e vinha sendo defendida ministro da Previdência, Carlos Lupi. Para ele, por se tratar de um crédito com baixo risco de inadimplência, seria possível diminuir o patamar cobrado.
Segundo João Inocentini, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) da Força Sindical, a proposta dos bancos era um pouco maior, de juros em 2,04% ao mês, e o governo colocou a proposta de 1,70%, que foi aprovada.
Para ele, no entanto, a queda expressiva nas taxas pode fazer com que bancos menores não consigam operar o crédito. “Eu acho que nós temos que fazer cálculos para que os bancos [menores] continuem oferecendo, porque o impacto é muito grande.”
Agora, um grupo de trabalho deverá ser formado para debater a taxa paga por bancos e outras instituições para operar o crédito. De acordo com ele, essa taxa precisa cair para garantir opção de contratação mais ampla para os aposentados e pensionistas do INSS.
“Acho que a grande parte dos bancos [menores] não vai conseguir fazer essa operação mais. Quem mais precisa vai ter dificuldade. É preciso abaixar a taxa, pois são esses que vão na favela, na roça, no sertão para fazer o consignado.”
Por enquanto nada muda. As taxas a serem cobradas seguem no patamar atual. A mudança só ocorrerá após publicação de resolução com a medida.
Pelas regras atuais, o segurado pode comprometer até 45% do benefício com o consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado no ano passado.
O empréstimo pode ser pago em até 84 meses, o que dá sete anos. Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa. Dados da Previdência são que, atualmente, há cerca de 17 milhões de benefícios com contratos ativos de empréstimo consignado.
Em nota na última semana, a Força Sindical defendeu “uma drástica redução das taxas” de juros, classificando a cobrança em vigor como “proibitiva” e “verdadeira extorsão”.
Folhapress
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