O julgamento que condenou quatro réus pela tragédia da boate Kiss, ocorrida em Santa Maria em 2013, foi anulado pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A decisão se deu por 2 votos a 1, na análise dos recursos da defesa dos réus nesta quarta-feira (3).
A decisão revoga as prisões de Elissandro Callegaro Spohr, dono da boate Kiss, que havia sido condenado a 22 anos e seis meses de reclusão; seu sócio, Mauro Londero Hoffmann, que havia sido condenado a 19 anos e seis meses; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, que havia sido condenado a 18 anos; e o assistente da banda, Luciano Bonilha Leão, também condenado a 18 anos.
Presos em presídios de Canoas —Spohr e Hoffmann— e de São Vicente do Sul —Santos e Leão—, os réus deverão ser liberados ainda na noite desta quarta-feira, tão logo for emitido o alvará de soltura já determinado pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas ao final da sessão.
Com a anulação do julgamento, o incêndio que terminou com 242 mortes e mais de 600 feridos pode completar dez anos em janeiro de 2023 sem nenhum responsabilizado na prisão.
“A nossa humanidade foi profundamente ferida pela decisão. Enquanto os condenados gozam de vida ao longo dos nove anos que passaram, tanto eu quanto todos [familiares] tivemos que lidar com a vida sem um fechamento de sentido para isso. A Justiça é uma coisa que garante um sentido. Uma vida sem fechamento de sentido é viver na eterna angústia”, declarou ao final do júri Gabriel Rovadoschi Barros, presidente da AVTSM (Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria).
Um ônibus com 35 familiares de vítimas foi de Santa Maria até Porto Alegre para acompanhar a sessão. Em meio ao voto do terceiro desembargador, uma das familiares chegou a interrompê-lo pedindo para fazer uma pergunta, mas foi convencida pelos demais a deixar a sala.
O Ministério Público pode recorrer da decisão desta quarta-feira ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Caso a corte revogue a anulação do julgamento, a 1ª Câmara Criminal volta a se debruçar sobre o caso, dessa vez sobre pedidos de redução de pena. Como o julgamento foi anulado, essa segunda parte da sessão de hoje foi prejudicada.
Finalizado em dezembro de 2021, o julgamento do caso da boate Kiss ocorreu após quase nove anos da tragédia e foi o mais longo da história do Judiciário gaúcho.
Os advogados dos réus haviam pedido a anulação alegando que não houve cumprimento das regras judiciais ao longo do processo. Advogado de Spohr, Jader Marques, citava entre os motivos a composição final dos sete jurados a poucos dias do júri como um dos prejuízos à preparação das defesas.
“Não pode um juiz de Direito, diante de um caso qualquer, complexo ou não, criar uma nova regra. A criação de situações que beneficiariam todas as partes não teria problema. Mas uma sistemática que prejudica apenas uma das partes não pode ser admitida”, declara Marques.
Folhapress
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