O novo juiz da Lava Jato em Curitiba, Eduardo Appio, determinou que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci entregue à Justiça carros de luxo que estão sob posse dele. A medida foi assinada no começo da noite de segunda-feira (13/3) e dá o prazo de cinco dias úteis após a intimação da parte.
Conforme documento, os veículos devem ser leiloados com o dinheiro revertido ao juízo para garantir o pagamento do que o ex-ministro ainda deve à Justiça. São eles: veículo Hyndai preto 2009; veículo Hyundai preto 2011; veículo Hyundai preto; veículo Hyundai preto.
Já o carro Ford Fusion foi vendido por autorização judicial e teve o valor depositado em uma conta pertencente ao órgão.
“Os veículos da deverão ser entregues junto ao juízo federal do local onde se encontram (com respectiva documentação e chaves, inclusive chave reserva) […] para fins de futura e eventual venda judicial da frota pelo douto juízo competente da Justiça Federal do DF que dará, segundo sua competência, a destinação aos valores obtidos, caso decida aliená-los em favor da União e/ou vítimas”, cita trecho.
Em nota, a defesa do ex-ministro afirmou que o processo principal ao qual o bloqueio de bens é dependente já foi trancado e arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de forma que Palocci “não tem mais qualquer dívida a ser paga nesse caso”.
Frisou, ainda, que o STF decidiu que “o Juízo de Curitiba não é competente para tomar qualquer decisão em relação ao bloqueio de bens de Palocci” e que, por isso, vai tomar providências junto à Justiça Federal do Distrito Federal.
A decisão se assemelha à publicada na semana passada também por Appio. No último dia 9, o juiz federal determinou que o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha entregasse seis carros dele confiscados durante a Lava Jato.
G1
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