(Da Redação) A Prefeitura de Ilhabela realizou, na quinta-feira (3/2), com apoio da Polícia Militar, mais uma ação no intuito de reorganizar os espaços públicos como praças, praias, ruas e logradouros. Desta vez, três veículos abandonados foram removidos.
Foi feita a apreensão em conformidade com a legislação vigente, de acordo com a Lei 1331/2018, sendo levados os veículos ao Pátio Municipal. Os veículos estarão à disposição dos responsáveis para retirada no prazo de 60 dias. Para isso, o proprietário precisa formalizar na Prefeitura a abertura de processo administrativo de devolução de material apreendido, comprovando ser o proprietário do veículo.
A ação do Departamento de Fiscalização tem como base a lei 529/2007, que institui o Código de Posturas da cidade. A ação prosseguirá nos demais espaços públicos como praças, praias, ruas e logradouros durante as próximas semanas.





