Redação Diário Caiçara – A Prefeitura de Ilhabela fez um alerta importante: imóveis com débitos de IPTU já estão em processo de leilão e os proprietários podem perder seus bens por falta de pagamento. Para evitar essa situação, a Administração reforça que os contribuintes devem consultar sua situação fiscal o quanto antes. A relação dos imóveis pode ser conferida no link https://tinyurl.com/bdzzhuh3.
Como alternativa, está em vigor o REFIM Ilhabela 2025 – Programa de Recuperação Fiscal Municipal, que permite a regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, exceto ISS do Simples Nacional. O prazo para adesão vai até 30 de novembro.
O programa oferece descontos expressivos em juros e multas, além de parcelamentos que chegam a 96 meses. As condições são as seguintes:
- À vista: 100% de desconto;
- Até 12 meses: até 90% de desconto;
- Até 24 meses: até 70% de desconto;
- Até 36 meses: até 50% de desconto;
- Até 60 meses: até 30% de desconto;
- Até 96 meses: mínimo de 10% de desconto.
O atendimento é feito por agendamento no site www.ilhabela.sp.gov.br. Quem não tem acesso à internet pode procurar o Via Verde, onde o agendamento é realizado presencialmente. No dia marcado, o contribuinte deve retornar ao local para formalizar o termo de acordo e concluir a regularização.
A Prefeitura ressalta que a adesão ao REFIM não dispensa a conferência dos débitos, mas garante condições facilitadas e seguras para quitar pendências. O programa representa uma oportunidade para cidadãos e empresas colocarem as contas em dia, evitando o leilão de imóveis e colaborando com a manutenção dos serviços públicos e investimentos na cidade.
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