Trinta e um anos após o início de um imbróglio jurídico que parecia longe de um final, um bem público vai voltar a ser público.
A Ilha das Cabras, no canal de São Sebastião, a poucos metros de Ilhabela — desde 1989 uma propriedade privada pertencente ao ex-senador Gilberto Miranda —, vai se tornar um museu da cultura caiçara, a partir de 2025. Isso só será possível por um acordo judicial celebrado entre o Ministério Público Estadual, a Fundação Florestal e o ex-parlamentar.
Condenado por danos ambientais causados à ilha, no Litoral Norte de São Paulo, Miranda recorreu a todas as instâncias antes de seus advogados assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual se compromete, por meio de uma de suas empresas, permissionária de uso da ilha, a transferir R$ 14 milhões diretamente para a Unesco — braço das Nações Unidas para educação, ciência e cultura.
A agência da ONU será a responsável pela implementação do Museu de História, Antropologia e Cultura do Litoral Norte na Ilha das Cabras e pelo desenvolvimento de um projeto de gestão que deve ser de responsabilidade de entidade privada.
O cronograma inicial para a instalação do museu e todas as obras necessárias é de 48 meses.
Procurada, a defesa do ex-senador que atuou durante o processo e o Termo de Ajustamento de Conduta, não respondeu à reportagem.
Para o promotor do Gaema, o desfecho do processo judicial de três décadas é uma mostra de que as leis ambientais brasileiras são funcionais e que, apesar, do tempo para resolver o imbróglio, o interesse coletivo foi preservado.
Estadão Conteúdo
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