O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta sexta-feira (10/3) um acordo de R$ 26,9 bilhões entre União e estados para reposição das perdas impostas pelo corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações.
“A equipe do Tesouro [Nacional] e as 27 equipes dos estados chegaram a um número. Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que você faz com base em parâmetros e é técnico”, disse o ministro, que ainda levará a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos demais Poderes.
Segundo Haddad, o acordo não afeta as projeções do governo “nem para esse ano e nem para o futuro, com relação àquilo [pacote fiscal para melhorar as contas públicas] que foi anunciado em janeiro”.
Também participaram do anúncio Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, e Rafael Fonteles (PT), governador do Piauí e presidente do Fórum Nacional de Governadores.
Do total acordado, segundo o Ministério da Fazenda, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a estados devedores da União no âmbito do grupo de trabalho criado pela Corte. O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para estados com pequenas dívidas ou mesmo sem dívida) até 2026.
De acordo com o secretário do Tesouro, o total de compensação ficará em torno de R$ 4 bilhões em 2023. “O impacto vai estar diluído ao longo desse ano e mais três, virá via abatimento de dívida e em alguns casos, ocorrerá aportes”, disse.
“A parte não compensada está sendo diluída no tempo para que não tenha impacto nas contas da União nesse ano”, reforçou Haddad.
Em comunicado divulgado durante o pronunciamento de Haddad, a pasta econômica detalhou que estados que têm a receber até R$ 150 milhões vão obter metade do valor neste ano e os outros 50% em 2024 com recursos do Tesouro.
No caso daqueles que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões, o ressarcimento será de um terço do total em 2023 e dois terços no próximo ano. Já os estados que têm acima de R$ 500 milhões a recuperar, o montante será dividido em 25% neste ano, 50% em 2024 e 25% em 2025.
As regras também valem para os estados em Regime de Recuperação Fiscal –Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul–, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.
Segundo Haddad, uma “boa parte” do valor de compensação já está resolvida. “Alguns estados conseguiram uma liminar para não pagar as parcelas referentes às dívidas com a União. Tem estado que deixou de pagar mais do que estava previsto, caso de São Paulo e do Piauí. Isso vai precisar ser dado um tratamento específico”, disse.
Folhapress
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