Medida preparada pelo Ministério da Fazenda para regulamentar e tributar apostas esportivas feitas pela internet também trará dispositivo para exigir que as empresas do setor paguem um valor de outorga para operar no Brasil.
A ideia do governo foi apresentada em entrevista à Reuters pelo CEO da empresa de apostas esportivas Galera.bet, Marcos Sabiá, que participou de reuniões sobre a medida com membros do Ministério da Fazenda.
A Reuters confirmou o plano para a cobrança de outorga com fonte da pasta que elabora a medida. De acordo com essa autoridade, a cobrança para liberar as operações no país fará parte de medida provisória a ser apresentada pelo governo após viagem presidencial à China no fim do mês. Segundo ela, os valores a serem cobrados das empresas ainda estão em definição.
Sabiá afirmou que com a regulamentação o governo receberá os pedidos das companhias que tenham interesse em operar no Brasil e fará avaliação de capacidade financeira e administrativa.
“Essas empresas vão precisar pagar um valor significativo para obterem a licença de operação no Brasil. Isso mostra que elas terão capacidade de operação”, disse o executivo. “É bastante importante ter (a cobrança da outorga), até como medida de aferição da capacidade financeira da empresa.”
Sabiá afirmou que empresas que atuam hoje no país apoiam a regulamentação, ressaltando que no G20 apenas Brasil e Indonésia não têm normas claras para o setor.
Segundo ele, os valores arrecadados com a outorga poderão ser direcionados para estruturar a área do governo que fará a regulação e fiscalização desse mercado.
O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magnho José, afirmou que a maior parte dos países que regulamentaram as apostas esportivas cobra outorga e tributos sobre o setor.
Em economias avançadas, uma série de companhias do setor tem capital aberto em bolsas de valores. É o caso da Playtech —que formou joint venture para criar a Galera.bet no Brasil—, Entain e DraftKings Inc.
Uma lei aprovada em 2018 autorizou as apostas esportivas no Brasil, mas determinou regulamentação futura desse mercado, o que não foi feito. Por isso, o governo não consegue tributar o setor.
Segundo dados do setor, ao menos 20 companhias já operam no mercado de apostas esportivas online no Brasil. Entre as marcas, estão Bet365, Sportingbet, Sportsbet, Pixbet e Betano.
Folhapress
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