O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou pelo menos oito pedidos de acesso às imagens do circuito interno do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, quando o prédio foi invadido e depredado por extremistas. A gestão petista queria manter em sigilo por cinco anos as cenas captadas pelo sistema de segurança do prédio. Uma das câmeras registrou o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias circulando no andar do gabinete presidencial e indicando a saída do prédio aos invasores.
Dias pediu demissão do cargo após a revelação das imagens pela CNN. O general alega que apenas indicou que os invasores deveriam ir para o segundo andar do prédio, onde seriam detidos por tropas do Exército. A repercussão do caso levou o governo a pressionar pela saída do ministro e até a mudar a posição em relação à instauração da Comissão Parlamentar Mistas no Congresso para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro. O governo que era contra, agora apoia a CPMI com integrantes da Câmara e do Senado.
Para impedir a divulgação das imagens, o GSI chegou a classificar as informações como “reservadas”, o que pela Lei de Acesso à Informação asseguraria a proteção dos dados por cinco anos. O processo de classificação foi feito só depois que os pedidos de acesso às gravações já tinham sido apresentados ao governo. No dia 1 de fevereiro, o GSI emitiu um Termo de Classificação de Informação (TCI) impondo o grau de “reservado” a todas as imagens do circuito interno do Planalto.
O processo, no entanto, foi feito as pressas e continha um erro. O termo incluiu a proteção somente às imagens gravadas a partir de fevereiro, o que deixaria as gravações de 8 de janeiro como de acesso público. Quando a Controladoria Geral da União (CGU) recebeu dois pedidos para que a decisão do Planalto fosse revista e as imagens liberadas, o GSI foi consultado sobre o assunto. Foi então que o GSI correu para corrigir o erro na classificação do sigilo, retroagindo a proteção para 1 de janeiro de 2023.
O Gabinete alegou ainda que não podia liberar o acesso às imagens por que “Plano Escudo do Palácio do Planalto e as Regras de Engajamento” estavam sendo revistos após a invasão de 8 de janeiro. O Plano Escudo traça as orientações de como a equipe de segurança deve atuar em casos de ameaças ao Planalto.
A CGU acabou acatando os argumentos do GSI e, embora tivesse poder definido em lei para determinar a liberação das imagens, também preferiu manter as gravações em sigilo, sob argumento de que elas estavam protegidas por cinco anos.
Levantamento feito pelo Estadão mostra que após a invasão ao Planalto o governo recebeu pelo menos oito pedidos de acesso às imagens por meio de pedidos apresentados com base na Lei de Acesso à Informação. Os requerimentos foram direcionados ao próprio Gabinete de Segurança Institucional que é responsável pela proteção do Palácio. O primeiro pedido foi feito no dia seguinte à depredação do prédio. Outros quatro foram apresentados entre os dias 11 e 12 de janeiro. Houve ainda requerimentos nos dias 20 de janeiro, 11 de fevereiro e o mais recente em 14 de março. Todos negados.
Estadão
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