Conglomerados por trás de Globo e SBT pediram permissão ao Ministério da Fazenda para participar do mercado de apostas. A regulação criada pelo governo para o setor, porém, proíbe que bets adquiram, licenciem ou financiem direitos de transmissão e reprodução de eventos esportivos.
As empresas driblaram a restrição da regulamentação, que abrange também “companhias controladas e controladoras”, por meio de acordos com multinacionais. Profissionais com cargos de direção nas empresas de comunicação foram colocados na chefia dos sites de apostas.
Detentor da transmissão do Campeonato Brasileiro, dentre outras competições esportivas, o Grupo Globo fechou parceria com a empresa Leo Vegas —uma subsidiária dos cassinos MGM sediada na Suécia— usando os CNPJs do site Cartola e da Globo Ventures.
Patrícia Abravanel, herdeira do SBT e apresentadora da emissora, vai dirigir a própria marca TQJ —Todos Querem Jogar—, em sociedade com a britânica OpenBet. Hoje, o canal fundado por Silvio Santos exibe partidas da Copa Sul-Americana e da Champions League.
O Grupo Globo afirma que não é controlador do empreendimento conjunto com a MGM —a BetMGM. “Temos uma participação minoritária e, portanto, não há conflito com a legislação citada.”
O artigo 18 da lei 14.790 veda a compra de direitos de transmissão e reprodução de eventos esportivos a agentes operadores de aposta, bem como à suas controladas e controladoras —empresa que detém a maioria dos votos no conselho administrativo. O agente operador é o CNPJ licenciado pela Fazenda.
De acordo com o advogado especializado em sites de aposta, Luiz Felipe Maia, esse dispositivo foi criado em resposta ao receio expresso pela emissoras de televisão com a entrada das bets na concorrência pela exibição dos campeonatos de futebol.
No resto do mundo, não há essa gradação. Estado Unidos, Reino Unido e Austrália, que mantêm grandes mercados de apostas, permitem que as empresas de mídia controlem bets, impondo restrição apenas à publicidade.
Folhapress
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