(Da Redação) Durante patrulhamento pela região central, a Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba identificou um veículo com alerta de apropriação indébita circulando pela cidade.
A equipe prontamente realizou a abordagem e, após consulta, confirmou a existência de um boletim de ocorrência contra o condutor. Ele foi encaminhado ao Distrito Policial Central para averiguação.
No local, o carro acabou apreendido e o motorista foi liberado na condição de investigado pelo crime de apropriação indébita.
Apropriação indébita é um crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Acontece quando alguém se apodera de algo que recebeu de forma legítima, mas que deveria devolver ou repassar ao verdadeiro dono, e não o faz.
Ou seja, não é furto nem roubo, porque a pessoa inicialmente tinha posse legal do bem — mas se recusa a devolver ou usa como se fosse dela.
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