Técnicos do governo calculam que o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) —que fornece recursos ao seguro-desemprego e ao abono salarial, além de ser o principal financiador do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)— voltará ao vermelho em 2023 após dois anos de resultados positivos.
Os técnicos alertam que são necessárias medidas para elevar os recursos disponíveis e evitar um desequilíbrio ao longo dos próximos anos para bancar obrigações legais já existentes. O diagnóstico é apresentado enquanto o governo planeja intensificar o uso de recursos do fundo e destinar até R$ 4,6 bilhões por ano a novos programas.
A análise foi feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego e aponta para a necessidade de serem buscados R$ 5,1 bilhões extras em 2023 para evitar o buraco. A sugestão da pasta para solucionar o problema é elevar o uso de recursos arrecadados com o PIS/Pasep, que abastecem o FAT.
A avaliação do governo sobre o FAT é feita anualmente em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e integra os anexos do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), cuja versão para 2024 foi enviada neste mês ao Congresso.
A análise mais recente inverte a avaliação feita no ano passado. Naquela ocasião, o governo concluiu que as receitas do FAT cresceriam até 2025 em ritmo superior ao das despesas; e em nível suficiente para atender a obrigações legais e preservar o equilíbrio financeiro do fundo.
No documento enviado neste mês aos parlamentares, as estimativas são de receitas crescendo a uma média de 7,94% até 2026; e despesas 10,01%. No acumulado de 2023 a 2026, o déficit acumulado chegaria a R$ 13,1 bilhões.
“As estimativas apontam que as receitas do FAT não serão suficientes para atendimento das projeções de suas obrigações legais, com geração de desequilíbrio financeiro do fundo”, afirma o Ministério do Trabalho e Emprego na nota.
“As projeções elaboradas apontam para novos desequilíbrios financeiros nas contas do FAT dos exercícios de 2023 a 2026, com sinalização da necessidade de adoção de medidas imediatas para aumentar os repasses de recursos da Contribuição PIS/PASEP no exercício de 2023, e incrementar os repasses de recursos nos exercícios de 2025 e 2026, para atendimento de pagamento de despesas obrigatórias do Fundo”, afirmam os técnicos.
Folhapress
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