Fábio Faria, ministro das Comunicações, se pronunciou sobre o processo de renovação da concessão de TV aberta da Globo.
Segundo ele, o procedimento será “100% técnico” e não político. As autorizações da líder de audiência para operar na radiodifusão em cinco capitais brasileiras vence em 5 de outubro, três dias depois do 1º turno das eleições.
De acordo com o marido da apresentadora Patricia Abravanel, a Globo ainda não entrou com um pedido formal de renovação das concessões até o momento.
Desafeto da Globo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) já ameaçou não renovar a concessão das cinco emissoras próprias da rede, localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Brasília, que vencem em 5 de outubro, mas a decisão não cabe apenas ao chefe do Executivo.
“Quando for dada a entrada [de renovação da concessão], vai ter critério 100% técnico, não vai ter critério político. O presidente [Jair Bolsonaro] já falou sobre isso diversas vezes. Se tiver tudo ok e quiser renovação, será renovada. Se não tiver tudo ok, não será renovada”, disse Faria em entrevista para o site Poder360.
Com validade de 15 anos, as renovações de concessões para exploração dos sinais de televisão aberta são solicitadas ao Ministério das Comunicações, que encaminha parecer ao Palácio do Planalto.
Já a Presidência envia sua posição ao Congresso Nacional, que tem a palavra final sobre a renovação ou não. De acordo com a Constituição Federal, a decisão precisa ser chancelada por dois quintos do Congresso, em votação nominal.
Mesmo com um possível veto congressista para a renovação, a emissora não é tirada do ar imediatamente. A empresa pode recorrer para instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal.
“A concessão da Globo é de radiodifusão de sons e imagens e tem um regime peculiar e diferente de serviços públicos, em que o Executivo pode interferir na continuidade”, justificou Carlos Sundfeld, professor da Escola de Direito da FGV.
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