O bloqueio de verbas do Ministério da Justiça e Segurança Pública pode afetar operações e levar à suspensão imediata da emissão de passaportes, inclusive para quem já agendou o atendimento, afirma o ministro da pasta, Anderson Torres, em ofício ao Ministério da Economia. O alerta é uma tentativa do órgão de pressionar o time do ministro Paulo Guedes, da Economia, a reverter o corte de recursos.
O documento foi assinado em 3 de agosto, cinco dias após a publicação do novo decreto de programação orçamentária, que indicou o tamanho da tesourada nos gastos de cada ministério. Os mais atingidos foram Saúde e Educação.
Com o crescimento de despesas obrigatórias, o governo precisou bloquear mais R$ 8,8 bilhões em recursos discricionários dos órgãos para evitar o estouro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Como já havia uma trava anterior de R$ 6 bilhões, o valor total indisponível chega a R$ 14,8 bilhões.
Segundo o ofício do ministro da Justiça, a pasta foi alvo de um corte de R$ 229,14 milhões, sendo R$ 161,7 milhões em dotações próprias do órgão e o restante em verbas direcionadas por parlamentares via emendas.
Os valores a serem bloqueados de cada ministério são definidos pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros Guedes e Ciro Nogueira (Casa Civil). No entanto, as pastas atingidas podem opinar sobre a alocação do bloqueio entre seus órgãos, informando quais despesas prioritárias precisam ser preservadas.
Na tentativa de ampliar seu poder de pressão e sensibilizar outras áreas do governo contra os cortes, é comum que os ministérios acabem chamando a atenção para redução de verbas em áreas com potencial impacto sobre o atendimento à população. Em 2017, a PF suspendeu a emissão de passaportes, e o governo acabou encaminhando um pedido de abertura de crédito para contemplar a corporação.
No ofício, Torres pede a reversão dos cortes para evitar impactos sobre as atividades do ministério. A pasta tem uma dotação de R$ 2,7 bilhões em recursos (sem considerar emendas) e, segundo o ofício, já precisava de uma complementação de R$ 565,6 milhões antes mesmo da nova tesourada.
“Cumpre salientar que o bloqueio descrito causará, de imediato, a suspensão do sistema de emissão de passaportes, considerando inexistência de lastro orçamentário para pagamentos dos serviços da Casa da Moeda do Brasil”, alerta o ministro. “Desse modo, todos os atendimentos em postos de confecção do documento no Brasil serão interrompidos, ainda que já agendados pelos contribuintes requerentes”, diz ele no documento.
A emissão de passaportes é uma tarefa executada pela Polícia Federal. Segundo o Ministério da Justiça, só o orçamento da corporação foi alvo de um bloqueio de R$ 104,9 milhões.
Entre as demais atividades da PF que podem sofrer com o corte, foram citadas obras, realização de cursos de formação policial, realização de operações em conjunto com outras agências para combate a desmatamentos, garimpo ilegal e crimes em áreas indígenas.
O ofício também menciona possíveis impactos sobre “a execução de operações planejadas, a exemplo da operação eleições”. Uma das atribuições da PF é atuar na segurança dos candidatos à Presidência da República.
Com Agências
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