O Ministério da Saúde do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utiliza argumento já rejeitado pela CGU (Controladoria-Geral da União) para manter negativa à divulgação de dados do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A pasta afirma que a liberação poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados. Entretanto, ainda na gestão Bolsonaro, para evitar negativas com base na LGPD, a Controladoria já havia formulado entendimento de que a legislação é compatível com a LAI (Lei de Acesso à Informação).
A decisão da CGU de quebrar o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente foi tomada no dia 15 de fevereiro, após reanálise do caso, mas ainda não foi formalizada.
O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, disse à CNN Brasil no último dia 17 que há um registro de vacinação contra Covid na carteira de Bolsonaro. Em entrevista à Folha, o ministro já havia sinalizado a possibilidade de retirar o sigilo da vacinação do ex-presidente diante do interesse público na informação.
Antes de divulgar o documento de Bolsonaro, a CGU apura se houve adulteração no cartão. Em nota oficial, o órgão informou que o prazo legal para julgamento de recurso específico relacionado ao cartão de vacina do ex-presidente termina no dia 13 de março.
Apesar do entendimento da controladoria, o Ministério da Saúde usou outra justificativa ao negar pedido da Folha, feito via Lei de Acesso à Informação, com objetivo de ter acesso ao cartão de vacinação do ex-presidente com dados sobre imunização contra Covid.
A resposta é datada do dia 24 —portanto, após a decisão inicial da CGU.
Segundo a pasta, “os dados solicitados, por serem referentes à saúde, vinculados a uma pessoa natural, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (inciso II do art. 5º), são considerados dados pessoais sensíveis”.
Folhapress
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