O Governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira (8/6), Dia Mundial dos Oceanos, o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN). O Decreto Nº 66823/22 abrange uma área de 316 mil hectares situada nas cidades de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião com 142 praias, 61 ilhas e lajes e 27 manguezais.
Este é o terceiro plano publicado pelo estado de São Paulo, que em 2021 já havia assinado os decretos dos planos de manejos das Áreas de Proteção Ambiental Marinhas do Litoral Centro e Sul.
O objetivo do plano é promover o desenvolvimento sustentável na região por meio do ordenamento turístico, proteção das comunidades tradicionais, uso racional dos recursos, combate às atividades predatórias, bem como controle da poluição. O plano também assegura a manutenção das funções sociais e culturais no território, além de garantir a biodiversidade costeiro-marinha, incluindo espécies ameaçadas de extinção.
O documento foi amplamente debatido com representantes dos setores que atuam no território como prefeituras, universidades, conselhos, entre outros atores. Foram mais de 500 contribuições sobre zoneamento e programas de gestão, que incluem, por exemplo, a delimitação de zonas de proteção especial e aquelas destinadas à pesca. Um destes exemplos é a criação da Zona para Uso de Baixa Escala (Zube) que garantirá o ambiente necessário para a pesca artesanal e extrativismo sustentável a fim de propiciar segurança para os pescadores locais. Informações: Notícias das Praias
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