(Da Redação) A Justiça autorizou a prorrogação do contrato entre o governo municipal de Caraguatatuba e a Organização Social João Marchesi até a conclusão do novo processo de chamamento público para a gestão dos serviços de saúde no município. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca, após pedido feito pela Procuradoria do município.
O atual contrato, que se encerraria em 30 de março, será estendido até a conclusão do novo processo de chamamento. A medida assegura a continuidade dos atendimentos nas unidades de saúde e evita a celebração de contrato emergencial.
De acordo com a manifestação do município nos autos, a administração municipal instaurou comissão para fiscalizar o contrato vigente e detectou irregularidades. Ao mesmo tempo, iniciou o chamamento para nova contratação.
A decisão judicial levou em conta o risco de paralisação de serviços essenciais, tratamentos em andamento, além de possíveis demissões e prejuízos à população. A juíza responsável entendeu que a prorrogação atende ao interesse público e segue o que determina a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O Diário Caiçara é produzido por uma equipe capacitada que apura, publica e reproduz diariamente, dezenas de notícias sobre o Litoral Norte Paulista e outros conteúdos de relevância. Seguimos um rígido padrão editorial, com verificação cuidadosa de informações e compromisso permanente com a verdade. Nosso trabalho é pautado pela transparência, responsabilidade e pelo jornalismo sério que garante a credibilidade de tudo o que entregamos ao leitor. Diário Caiçara: em defesa do jornalismo profissional.
