Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi escolhido nesta quarta-feira (27/4) como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Este é considerado o principal colegiado da Casa.
No mesmo dia, Silveira foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A votação foi secreta.
Na sessão de instalação da Comissão de Segurança, Silveira disse que é preciso colocar em pauta no colegiado, questões relacionadas ao que chamou de ‘ativismo judicial’.
— Os agentes de segurança pública são muito perseguidos, são presos arbitrariamente, preventivamente, ficam muito tempo.
E acrescentou:
— Eu acabei estando como hóspede do Batalhão Especial da PM do Estado do Rio de Janeiro de forma arbitrária também, através de um ativismo judicial, e lá eu pude sentar com alguns amigos que foram presos, vi vários processos, todos desbordando os erros formais.
Nos últimos dias, o deputado tem circulado pela Câmara sem a tornozeleira eletrônica.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Distrito Federal identificou que o equipamento está descarregado desde o domingo de Páscoa, no dia 17 de abril.
— Nem era para eu ter usado ela (tornozeleira). Estou sem ela — respondeu, ao ser questionado por jornalistas, na terça-feira.
A decisão do STF, que também determinou a cassação do mandato de Silveira, causou desconforto entre alguns parlamentares.
Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que apenas o Congresso tem o poder de decidir sobre a perda de um mandato parlamentar. Fonte: O Globo
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