O BC (Banco Central) prepara as regras que devem equiparar corretoras e bolsas de ativos digitais, nacionais e estrangeiras, a bancos de investimento.
As novas normas tentarão barrar o uso de criptomoedas na lavagem de dinheiro e a evasão de divisas para proteger o nível de poupança do país —já considerado baixo demais pelo BC.
Esse movimento ocorre no momento em que as empresas de criptoativos, principalmente moedas digitais, como o Bitcoin e o Etherium, negociam no país o equivalente à metade dos valores da B3, a Bolsa brasileira —cerca de R$ 300 bilhões, segundo dados do BC de dezembro do ano passado.
Nesse período, as operações de renda variável feitas na B3 (ações, fundos, BDRs e ETFs) totalizaram cerca de R$ 600 bilhões, segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) reunidos pelo BC.
A quantia movimentada pelas aplicações digitais já representa 27% dos recursos hoje depositados na caderneta de poupança.
O crescimento exponencial desse mercado nos últimos três anos, sem qualquer tipo de regulação e controle, disparou o temor do BC e da Receita Federal para evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Para os técnicos do BC e do Ministério da Economia envolvidos nas discussões, as aplicações em moedas ou outros ativos digitais também poderiam servir para financiamentos do tráfico ou de terroristas, caso não houvesse regulação.
Hoje, uma dúzia de países apertou o cerco a esse mercado, obrigando os operadores a jogarem de acordo com as regras das demais instituições financeiras.
Diante dessa situação, o BC decidiu trabalhar em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para aprovar um marco legal para esse segmento do mercado.
O projeto foi aprovado pelo Senado e, agora, está na fase final de votação em regime de urgência na Câmara como uma das prioridades do governo. A expectativa é que seja votado até o final de junho.
Folhapress
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