(Da Redação) A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Ubatuba, que investiga supostas irregularidades no processo licitatório da merenda escolar de 2023, marcou para o próximo dia 8 de maio a oitiva de testemunhas de defesa da prefeita Flavia Pascoal, que deixaram de comparecer na primeira convocação realizada no dia 27 de abril. Ao todo, oito pessoas devem ser ouvidas pela comissão.
O presidente da CP, vereador Junior JR, esclareceu que a defesa contou com tempo hábil para intimar as testemunhas, com quatro dias úteis a partir de 19 de abril, o que não justifica a ausência. “Estamos conduzindo este processo de maneira transparente e dentro dos princípios de ampla defesa da investigada e ao contraditório, motivos pela qual remarcamos a nova data para ouvir as testemunhas que não compareceram”, declarou o presidente.
Na relação de nomes apresentada pela defesa constam os deputados estadual e federal do PL, André do Prado e Marcio Alvino, respectivamente. No entanto, a Comissão Processante entende que se eles tiverem algum tipo de participação no processo licitatório, poderão ser ouvidos sem qualquer impedimento. No entanto, se forem apenas testemunhas de antecedentes da prefeita, deverão apresentar manifestações por escrito, a fim de não dificultar os trabalhos.
Na próxima oitiva serão ouvidas a secretária de Educação, Maria de Fátima Souza de Barro Santos; o chefe de gabinete da Prefeitura de Ubatuba, Alexandre Augusto Ferrazzo Pastro; o irmão da prefeita e proprietário da padaria “Pascopan”, Rafael Pascoal Comitte; o representante da empresa licitada, Ademar César Fernaine, e as servidoras municipais Michele da Silva Santos, Liandra Fúlvia Monteiro de Oliveira, Michele de Oliveira Alves e Mayriele Lages Germano.
Oitiva anterior
Das 22 testemunhas que estavam agendadas para serem ouvidas na quinta-feira (27/4) pela Comissão Processante da Câmara Municipal de Ubatuba, apenas 10 testemunhas compareceram. Composta pelos vereadores Junior JR (presidente), Eugênio Zwibelberg (relator) e Rogério Frediani (membro), a comissão tem a finalidade de apurar denúncia contra a prefeita Flavia Pascoal.
A CP investiga possíveis irregularidades na compra de pães fornecidos pela padaria “Pascopan”, da família da prefeita, em licitação para produtos alimentícios no valor total de R$ 15 milhões. O alvo da investigação é a constatação de valores diferenciados à venda de pães “tipo careca” à Santa Casa no preço de R$ 9,40 e à Secretaria de Educação da Prefeitura de Ubatuba por R$ 21, que totalizaria cerca de R$ 760 mil ano.
A comissão processante foi aprovada pela Câmara no dia 7 de março. Na ocasião, a Prefeitura de Ubatuba emitiu uma nota oficial, na qual informou que “o procedimento licitatório referente à compra dos produtos que compõem a merenda das escolas da Rede Municipal de Ensino, objeto de denúncia por supostas irregularidades, foi realizado em total observância à legislação pertinente”.
A Prefeitura Municipal de Ubatuba relatou ainda que “está à disposição para colaborar ativamente no sentido de apurar e elucidar o caso. Por fim, reafirmamos que a Prefeitura Municipal de Ubatuba se norteia pelos princípios da administração pública, em especial pela total transparência, legalidade e moralidade de seus atos”. Informações: Radar Litoral
O Diário Caiçara é produzido por uma equipe capacitada que apura, publica e reproduz diariamente, dezenas de notícias sobre o Litoral Norte Paulista e outros conteúdos de relevância. Seguimos um rígido padrão editorial, com verificação cuidadosa de informações e compromisso permanente com a verdade. Nosso trabalho é pautado pela transparência, responsabilidade e pelo jornalismo sério que garante a credibilidade de tudo o que entregamos ao leitor. Diário Caiçara: em defesa do jornalismo profissional.
