(Da Redação) A Prefeitura de Caraguatatuba realizou diversas ações de fiscalização de posturas no último fim de semana, em diferentes regiões do município. Nesses dias, foram verificadas mais de 60 ocorrências, incluindo registros de perturbação do sossego público, comércio ambulante e caixas de som nas praias.
Os agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo, com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar (PM), atenderam 26 denúncias relacionadas ao barulho excessivo em residências e comércios da cidade, resultando na aplicação de duas multas no valor de R$ 1.909,00 cada. O volume é considerado excessivo a partir de 45 decibéis, aferido por decibelímetro.
Já nas praias Martim de Sá, Prainha, Mococa, Cocanha e Indaiá, cerca de 20 pessoas foram abordadas pelo uso indevido de caixas de som portáteis e orientadas a desligar os equipamentos. Todas as situações foram resolvidas de forma pacífica, com a colaboração dos banhistas. Em caso de infração, a legislação municipal prevê a apreensão e remoção do aparelho, bem como a aplicação de multa.
O trabalho, também acompanhado da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental (PMA), resultou ainda na abordagem de 14 ambulantes, que foram advertidos quanto ao excesso de mercadorias fora da licença e outras irregularidades. Em outra frente, os agentes fiscalizaram três veículos de fretamento turístico e, que, por estarem regulares, foram liberados.
Nos últimos dias, as atividades que integram a rotina da Secretaria de Urbanismo estão sendo reforçadas com a chegada da temporada de verão.
As ações têm como base a Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas), que trata, entre outras coisas, da utilização das praias, vias e logradouros públicos. A legislação cita que compete à Prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços, visando o bem-estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e sossego público.
O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, no caso de flagrante.
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