O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu nessa sexta-feira (26/04), uma decisão rejeitando por unanimidade os embargos da defesa do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL).
A votação, conduzida pelo Relator Ministro Cristiano Zanin, contou com o acompanhamento dos Ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e da Ministra Carmem Lúcia. Placar de 5 a 0 contra o atual prefeito.
O caso remonta a uma condenação por improbidade administrativa relacionada a uma contratação emergencial de uma empresa de ônibus durante o primeiro mandato de Toninho Colucci como prefeito do arquipélago, em 2012. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 2015, já havia entendido que o prefeito violou a Lei de Improbidade.
Após recorrer em todas as instâncias, os embargos recentemente julgados pelo STF foram considerados protelatórios e improcedentes. O relator, Ministro Cristiano Zanin, ressaltou em seu voto que os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para contestar as razões que embasaram a decisão anterior.
Com esta nova determinação do STF, o trânsito em julgado do processo será decretado em breve, tornando Antônio Colucci inelegível para as próximas eleições.
Eleito em 2020 para o terceiro mandato à frente da Prefeitura de Ilhabela, Colucci enfrenta agora uma significativa derrota política que pode redefinir o cenário político local.
Com agências
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