A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6/12), a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que retira do teto de gastos o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família. O texto deve ser votado no plenário da Casa até a quarta-feira (7). A previsão era que a votação na CCJ ocorresse ainda na manhã desta terça (6), mas a reunião foi suspensa devido à falta de acordo entre os senadores.
Depois de acordo entre os senadores, o texto foi chancelado com três principais mudanças: o prazo de vigência do Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) fora do teto de gastos passou de quatro para dois anos, o valor fora do teto para o benefício reduziu dos R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões e o prazo para o novo governo enviar ao Congresso uma proposta de novo regime fiscal ficou fixada em 8 meses; era um ano.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (6), o relator da PEC da Transição, Alexandre Silveira (PSD-MG), afirmou que o valor aprovado será utilizado para “reinvestir no Brasil”, priorizando o novo Bolsa Família.
“Fomos mais de 8 horas de reunião na CCJ, que agora desaguaram num processo de reinvestimento no Brasil. Foi uma negociação intensa, e que por acordo o texto foi aprovado quase por unanimidade, ressalvado dois votos”, declarou.
A equipe de transição de governo corre contra o tempo para garantir a votação da PEC no plenário do Senado. O Congresso tem apenas mais duas semanas de trabalho antes do recesso legislativo. Para que as medidas entrem em vigor em janeiro, a PEC precisa ser aprovada antes do período de folga legislativa. Caso contrário, o valor do programa de transferência de renda poderá ser reduzido para os R$ 405 propostos na proposta orçamentária enviada pelo governo Bolsonaro.
Com Agências
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