Núcleo de Jornalismo | Diário Caiçara — Os moradores de Caraguatatuba que possuem dívidas com a Prefeitura têm até a próxima quinta-feira (29/10) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
O prazo foi antecipado em um dia devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor Público, transferido para sexta-feira (30), quando não haverá expediente nas repartições municipais.
O programa permite a renegociação de débitos tributários e não tributários, incluindo multas administrativas e dívidas inscritas na Dívida Ativa, mesmo aquelas que já foram protestadas ou estão sendo cobradas judicialmente. Podem participar contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
- 100% de desconto nos juros e multas: pagamento à vista ou em até três parcelas.
- 75% de desconto: parcelamento em até 30 vezes.
- 50% de desconto: parcelamento em até 60 vezes.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 75,30. O atraso de três parcelas, consecutivas ou não, ou a inadimplência superior a três meses provoca o cancelamento do benefício.
Os descontos são aplicados aos juros e multas, não ao valor principal da dívida. Nos casos de cobrança judicial, também podem existir honorários advocatícios e despesas processuais.
Prazo para atendimento presencial e pela internet
A adesão presencial pode ser feita até quinta-feira (29), das 8h30 às 16h30, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria da Fazenda, localizada no Paço Municipal, na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50, no Centro.
Já o prazo para solicitar o benefício pela internet termina antes: domingo (25), às 23h59, pelo Portal do Cidadão, disponível no site oficial da Prefeitura.
Para o atendimento presencial, é necessário apresentar documentos pessoais, número de identificação do imóvel ou inscrição municipal e requerimento preenchido. Caso o pedido seja feito por outra pessoa, será exigida procuração.
Segundo dados da Prefeitura, a dívida ativa de Caraguatatuba somava aproximadamente R$ 961,6 milhões em 31 de dezembro de 2025.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (12) 3897-8182, 3897-8166 e 3897-8222, ou pelo WhatsApp (12) 99755-2601.
O Refis 2026 é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem pendências financeiras com o município antes do encerramento do programa.
Imagem: PMC
O Diário Caiçara é produzido por uma equipe capacitada que apura, publica e reproduz diariamente, dezenas de notícias sobre o Litoral Norte Paulista e outros conteúdos de relevância. Seguimos um rígido padrão editorial, com verificação cuidadosa de informações e compromisso permanente com a verdade. Nosso trabalho é pautado pela transparência, responsabilidade e pelo jornalismo sério que garante a credibilidade de tudo o que entregamos ao leitor. Diário Caiçara: em defesa do jornalismo profissional.
