(Da Redação) Após reunião interna dos membros da Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Ubatuba, composta pelos vereadores Júnior JR na presidência, Eugênio Zwibelberg na relatoria e Rogêrio Frediani como membro, realizada na quarta-feira (24/5), a votação do relatório que pode cassar o mandato da prefeita Flávia Pascoal será nesta quinta-feira (25/5), às 18h.
O relatório será lido na integra e em seguida os vereadores iniciam a votação. A CP investiga supostas irregularidades na merenda escolar da Prefeitura neste ano, com a compra do pãozinho na padaria da família da prefeita. A sessão será aberta ao pública e transmitida ao vivo pelos canais de redes sociais da Câmara.
Após o não comparecimento da prefeita de Ubatuba, Flavia Pascoal, na oitiva do dia 10 de maio, a Comissão Processante da Câmara Municipal (CP) chegou a ampliar o prazo para a defesa da acusada por mais 24 horas, flexibilizando com as opções de depor presencialmente ou enviar por escrito, o que também não ocorreu. Desta forma, a CP encerrou a fase das oitivas e segue os trâmites dos prazos legais estabelecidos por lei.
Segundo a Câmara, a comissão respeitou o amplo direito de defesa e do contraditório, porém, “mais uma vez, optou em não atender nenhuma das possibilidades”. A CP investiga a denúncia de possíveis irregularidades na compra de pães fornecidos pela padaria da família da prefeita Flavia Pascoal, em licitação para produtos alimentícios no valor total de R$ 15 milhões.
A comissão processante foi aprovada pela Câmara no dia 7 de março. Na ocasião, a Prefeitura de Ubatuba emitiu uma nota oficial, na qual informou que “o procedimento licitatório referente à compra dos produtos que compõem a merenda das escolas da Rede Municipal de Ensino, objeto de denúncia por supostas irregularidades, foi realizado em total observância à legislação pertinente”. A Prefeitura de Ubatuba relatou ainda que “está à disposição para colaborar ativamente no sentido de apurar e elucidar o caso. Por fim, reafirmamos que a Prefeitura Municipal de Ubatuba se norteia pelos princípios da administração pública, em especial pela total transparência, legalidade e moralidade de seus atos”.
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