Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade o projeto que retira a isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos com placas de Ilhabela. A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, vereador Gady Gonzalez.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca adequar a política de isenções com base no princípio da reciprocidade entre municípios do Litoral Norte. O vereador afirmou que Ilhabela retomou a cobrança da TPA sem incluir veículos licenciados em Ubatuba entre os beneficiados pela isenção.
De acordo com Gonzalez, a situação gera custos aos moradores de Ubatuba que circulam ou prestam serviços na cidade vizinha, sem haver contrapartida semelhante.
A Prefeitura de Ilhabela lamentou a aprovação da proposta. O prefeito Toninho Colucci afirmou que a comparação entre os municípios desconsidera as características geográficas e ambientais da cidade, que possui condição insular e sistema próprio de controle de circulação de veículos.
Colucci também informou que a legislação da TPA em Ilhabela existe desde 2007 e não previa isenção automática para veículos de cidades vizinhas. Segundo ele, o município estuda ampliar possibilidades de isenção por meio de requerimentos mensais.
A administração municipal de Ilhabela afirmou ainda que o debate sobre a TPA deve ocorrer de forma técnica e institucional, com foco em preservação ambiental e integração regional.
Imagem: PMI
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