(Da Redação) A Câmara de São Sebastião aprovou a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), assinada pelos vereadores Wagner Teixeira, Ercílio de Souza, Giovani dos Santos, André Luiz Pierobon, Marcos Fuly, Daniel Simões, Pedro Renato e Maurício Bardusco, para apurar gastos da Prefeitura com a estrutura do 84º Jogos Abertos do Interior, prestação de contas dos valores recebidos por meio de convênio com o Governo do Estado e denúncias de falhas estruturais no Ginásio Gringão e outras áreas esportivas. O decreto legislativo assinado pelo presidente da Câmara, José Reis, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município na última segunda-feira (7/11).
Reis tem 72 horas a partir da publicação para nomear os vereadores que irão compor a comissão. Conforme o decreto legislativo 18/2022, a CEI também irá apurar denúncias em relação ao pagamento de notas fiscais que somam R$ 400 mil. O prazo para o término da investigação é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
A tramitação do processo, critérios de atuação, intimação e oitiva de testemunhas, contratação de perito, diligências, audiências, assentadas de depoimentos e todos os demais atos pertinentes obedecerão às prescrições legais. Após a conclusão, a CEI apresentará um relatório acerca da procedência ou não das imputações. A procuradoria jurídica da Câmara dará suporte técnico à comissão.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de São Sebastião informou que ainda não foi notificada sobre a abertura da CEI. Informações e imagem: Radar Litoral
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