Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de Caraguatatuba ampliou os canais de participação da população com a reestruturação da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Os dois serviços agora funcionam de forma integrada, com mais organização e rapidez no atendimento às demandas dos moradores. As novas regras de funcionamento estão na Portaria nº 48/2026, que organiza o trabalho interno dos dois setores.
A mudança começou com a Reforma Administrativa aprovada pela Câmara em abril de 2025. A reforma reorganizou o Legislativo e abriu caminho para a criação da nova estrutura. Depois, em fevereiro deste ano, a Casa realizou um concurso público para formar a equipe que vai trabalhar nesses serviços. Na próxima semana, a Ouvidoria vai ganhar oficialmente um servidor concursado, o que deve deixar o atendimento mais técnico e permanente.
De acordo com a Portaria, a Ouvidoria vai receber e encaminhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios dos cidadãos, além de cuidar do sistema digital usado para isso. Já o e-SIC vai funcionar como canal oficial para pedidos de acesso à informação, seguindo a Lei de Acesso à Informação (LAI). Os dois setores vão trabalhar juntos, com controle de prazos, verificação das respostas e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as tarefas da equipe estão analisar os pedidos, enviar cada solicitação ao setor responsável, acompanhar os prazos legais e garantir que as respostas sejam claras para o cidadão. A norma também fixa prazos de resposta: até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10, para pedidos pelo e-SIC; e até 30 dias, com prorrogação de mais 30, para manifestações feitas na Ouvidoria.
Em menos de cinco meses de funcionamento, a Ouvidoria já registrou 17 manifestações. Nove já foram respondidas e oito ainda estão em análise, dentro do prazo permitido por lei. Todos os dados são divulgados por meio de relatórios publicados no Portal da Câmara.
Desde março, o acesso aos serviços também ficou mais fácil. O novo site da Câmara Municipal reúne a Ouvidoria e o e-SIC em um só lugar, de forma mais moderna. Assim, qualquer cidadão pode registrar uma manifestação, acompanhar o andamento do pedido e consultar relatórios pela internet, de forma simples e rápida.
O presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Junior, afirma que o fortalecimento da Ouvidoria vai além da exigência legal. Segundo ele, é um compromisso da Casa com a transparência e o diálogo com a população.
“A Câmara está investindo em mecanismos que aproximam o Legislativo da população. A Ouvidoria e o e-SIC dão voz ao cidadão, fortalecem a transparência e garantem que cada manifestação seja tratada com responsabilidade, respeito e eficiência”, destaca.
Com a nova estrutura, servidores concursados e ferramentas digitais, a Câmara de Caraguatatuba reforça o compromisso de manter canais abertos de participação social. Assim, a população pode enviar sugestões, fazer reclamações, pedir informações e acompanhar cada demanda de forma segura e transparente.
Portaria: nº 48/2026
Prazos: até 20 dias (+10) para e-SIC; até 30 dias (+30) para Ouvidoria
Imagem: arte/CMC
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